ICMS Desonerado - Resolução SEFAZ nº 13, de 14.02.2019

por William Paul em 15/08/2019 18:46

O governo do estado do Rio de Janeiro alterou a legislação do ICMS, a fim de que os contribuintes que utilizam algum benefício fiscal, passem a deixar claro qual valor por operação foi deixado de tributar, ou seja, deverá ser informado o valor do ICMS Desonerado.
Desta forma, o contribuinte deverá se atentar à forma correta de se emitir o documento fiscal que vier a acobertar a operação, e a forma que este documento deverá ser escriturado na EFD ICMS IPI.

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